FGTS – Quem tem direito e como sacar

March 9, 2011 8 Comments »

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como sacar o FGTS e quem tem direito a este benefício. Neste artigo serão esclarecidas algumas dúvidas sobre o assunto.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – foi criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhar demitido sem justa causa, é constituído de contas vinculadas abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito, sendo que o empregador tem a obrigação de depositá-lo mensalmente no valor equivalente a 8% do salário do empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

Antes de 1988 o FGTS era facultativo, agora quem recebe este valor são todos os trabalhadores registrados pelo regime da CLT, também os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais que trabalham somente no período da colheita), os atletas profissionais, ao diretor não-empregado que pode ser equiparado aos trabalhadores em regime de CLT, e ao empregado doméstico, fica facultativo da vontade do empregador recolher ou não o FGTS para o mesmo.

Tem direito de sacar o FGTS o trabalhador que for demitido sem justa causa, o que estiver com doenças graves (HIV, câncer, ou estágio terminal de outra doença), no momento da aposentadoria ou quando o trabalhador atingir idade igual ou superior a 70 anos e no momento da aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de divida vinculada a contrato de financiamento habitacional. Quando da ocorrência de desastre natural que tenham atingido a residência do trabalhador onde a situação de emergência ou estado de calamidade publica por reconhecido por meio de portaria do governo federal ele pode retirar também e quando a conta estiver inativa há mais de três anos sem depósito.

Para efetuar o saque do FGTS o trabalhador que foi demitido tem que apresentar toda a documentação da demissão, como contrato de rescisão, carteira de trabalho, cartão do cidadão ou número do PIS, documentos pessoais do trabalhador, sendo que em cada caso acima citado tem-se que providenciar uma documentação específica, para saber mais acesse o site:
www.fgts.gov.br/trabalhador/quando_sacar_o_FGTS.asp

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8 Comments

  1. iramadson rodrigues maracaipe 17/03/2011 at 17:16 -

    Se eu me demitir, qual é o meu direito que vou receber.trabalho de cateira assinada a sete(7)meses.obrigado.

  2. jaqueline berti 29/08/2011 at 14:16 -

    eu sou participante do pis desde 1998,sendo que fui comtratada há 2anos. sendo que eu descobri que tenho outro numero do pis .por causa disso não pude receber .O que devo fazer? obrigada……

  3. J evandro alves galindo 03/03/2012 at 09:23 -

    bom dia,
    eu tenho mas de cinco anos, que no tenho minha carteir de trabalho resistrada, tenho como saca o meu pis.

  4. catia silva da costa paulista 13/07/2012 at 01:22 -

    catia 13/07/2012

    gostaria de saber quem ta no auxilio doença ,se recebe fgts.
    gostaria tambem de saber , quem ja trabalhou de enpregada domestica recebe fgts.
    muito obrigado!!!

  5. Roseli vieira da silva 12/10/2012 at 11:41 -

    Fui funcionária publica municipal a 7 anos,pedi demisão,gostaria de saber se tenho direito do fgts.

  6. Carla da Silva 03/03/2013 at 20:59 -

    tenho 3 anos e 5 meses de trabalho em uma determinada empresa. tenho 6 meses apenas de registro, fui mandada embora sem justa causa, e cumpri aviso. tenho direito de receber fgts dos meses trabalhado sem registro?

  7. JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI 11/08/2013 at 13:23 -

    EMPRESAS NÃO CONSEGUEM RECOLHER O FGTS (agost/2013)

    Já a algum tempo as empresas tem enfrentado problemas para a emissão dos novos números do PIS pela Caixa Econômica Federal, que é o órgão responsável pela emissão deles.E sem o número do PIS a empresas não conseguem recolher o FGTS dos funcionários.

    Antes o prazo era de cinco dias úteis para a emissão do número do PIS, porém, agora está passando de quinze dias. Somente depois que sai esse número é que as empresas conseguem recolher o FGTS dos funcionários. E acaba recolhendo esse FGTS com juros e multa, justamente pela demora na emissão desse número pela Caixa Econômica Federal.

    Ou seja, recolhe com juros e multa por uma culpa que não é da empresa, mas por demora do órgão público em emitir esse número É justo isso???!!!! Ou isso não seria mais um “incentivo” para as empresas não registrarem os funcionários???!!!

    Jupira Lucas Zucchetti
    (Contabilista em Campinas-SP)

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