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FGTS – Quem tem direito e como sacar

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como sacar o FGTS e quem tem direito a este benefício. Neste artigo serão esclarecidas algumas dúvidas sobre o assunto.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – foi criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhar demitido sem justa causa, é constituído de contas vinculadas abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito, sendo que o empregador tem a obrigação de depositá-lo mensalmente no valor equivalente a 8% do salário do empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

Antes de 1988 o FGTS era facultativo, agora quem recebe este valor são todos os trabalhadores registrados pelo regime da CLT, também os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais que trabalham somente no período da colheita), os atletas profissionais, ao diretor não-empregado que pode ser equiparado aos trabalhadores em regime de CLT, e ao empregado doméstico, fica facultativo da vontade do empregador recolher ou não o FGTS para o mesmo.

Tem direito de sacar o FGTS o trabalhador que for demitido sem justa causa, o que estiver com doenças graves (HIV, câncer, ou estágio terminal de outra doença), no momento da aposentadoria ou quando o trabalhador atingir idade igual ou superior a 70 anos e no momento da aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de divida vinculada a contrato de financiamento habitacional. Quando da ocorrência de desastre natural que tenham atingido a residência do trabalhador onde a situação de emergência ou estado de calamidade publica por reconhecido por meio de portaria do governo federal ele pode retirar também e quando a conta estiver inativa há mais de três anos sem depósito.

Para efetuar o saque do FGTS o trabalhador que foi demitido tem que apresentar toda a documentação da demissão, como contrato de rescisão, carteira de trabalho, cartão do cidadão ou número do PIS, documentos pessoais do trabalhador, sendo que em cada caso acima citado tem-se que providenciar uma documentação específica, para saber mais acesse o site:
www.fgts.gov.br/trabalhador/quando_sacar_o_FGTS.asp

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12 Comments
  1. iramadson rodrigues maracaipe 17/03/2011
  2. jaqueline berti 29/08/2011
  3. JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI 11/10/2011
  4. J evandro alves galindo 03/03/2012
  5. waleska 03/04/2012
  6. catia silva da costa paulista 13/07/2012
  7. Roseli vieira da silva 12/10/2012
  8. Carla da Silva 03/03/2013
  9. JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI 11/08/2013
  10. clarissa augusta 19/09/2013
  11. bianca da silva vila verde 02/11/2013
  12. erivaldo 23/04/2014

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