Termo e Condições de Uso

Bem-vindo(a) ao MundoHoje!

Os Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços e produtos oferecidos pelo MundoHoje, incluindo nosso aplicativo, website (mundohoje) e quaisquer outras plataformas digitais (coletivamente, “Serviços”).

Ao acessar, navegar, baixar ou usar qualquer parte dos nossos Serviços, você (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer outras políticas ou diretrizes que possam ser publicadas em nossos Serviços. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar nossos Serviços.

1. Aceitação dos Termos

O acesso e uso dos Serviços do MundoHoje estão sujeitos à sua aceitação e conformidade contínua com estes Termos. Ao utilizar nossos Serviços, você declara que tem capacidade legal para celebrar acordos vinculativos e que concorda com estes Termos.

2. Modificações dos Termos

O MundoHoje reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Em caso de alterações materiais, enviaremos um aviso prévio (por e-mail, notificação no aplicativo ou publicação destacada nos Serviços) antes que as alterações entrem em vigor. Ao continuar a acessar ou utilizar nossos Serviços após a efetivação das revisões, você concorda em ficar vinculado(a) aos Termos revisados. Se não concordar com os novos Termos, por favor, pare de usar os Serviços.

3. Uso dos Serviços

3.1. Elegibilidade

Nossos Serviços são destinados a usuários que tenham pelo menos 13 (treze) anos de idade. Se você for menor de 18 (dezoito) anos, deve ter permissão de seus pais ou responsável legal para utilizar os Serviços.

3.2. Criação de Conta

Para acessar certas funcionalidades dos Serviços, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro e em manter essas informações atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

3.3. Conduta do Usuário

Você concorda em não:

  • Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
  • Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
  • Publicar ou transmitir conteúdo que seja difamatório, obsceno, abusivo, ameaçador, discriminatório ou que viole os direitos de terceiros.
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dos dados neles contidos.
  • Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou sistemas relacionados.
  • Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar os Serviços.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente nos Serviços do MundoHoje, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade do MundoHoje ou de seus fornecedores de conteúdo e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir, executar, modificar, criar trabalhos derivados, transmitir ou explorar de qualquer forma qualquer conteúdo dos Serviços sem o consentimento prévio por escrito do MundoHoje.

5. Privacidade

A sua privacidade é muito importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar nossos Serviços, você concorda com a coleta e o uso de informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

6. Isenção de Garantias

Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração ou curso de desempenho. O MundoHoje não garante que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros, ou que quaisquer defeitos serão corrigidos.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o MundoHoje, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar os Serviços; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços; (iii) qualquer conteúdo obtido dos Serviços; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizada de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de termos sido informados da possibilidade de tais danos.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o MundoHoje e seus licenciadores e licenciados, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e executivos, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de (a) seu uso e acesso aos Serviços, por você ou por qualquer pessoa que utilize sua conta e senha; (b) uma violação destes Termos; ou (c) conteúdo postado por você nos Serviços.

9. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso aos nossos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis. Você concorda que qualquer ação legal ou equitativa decorrente ou relacionada a estes Termos será movida exclusivamente nos tribunais localizados na cidade de Brasília-DF, Brasil, e você concorda e se submete à jurisdição pessoal de tais tribunais para os propósitos de litigar tais ações.

11. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Última atualização: 07 de fevereiro de 2026